No âmbito da Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade realiza-se no dia 22 de setembro, às 17h30, a Conferência “Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos”, seguido da apresentação do livro “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Anotado e Comentado”.
O inquérito realizado pelo INE sobre os custos de contexto das empresas, identificou três principais obstáculos à sua atividade: o sistema judicial, o licenciamento e o sistema fiscal.
O sistema fiscal registou uma melhoria face a 2017. É na indústria que se situam os maiores obstáculos e, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, que representam cerca de 95% do tecido empresarial português.
Ana Celeste Carvalho, Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas é a oradora convidada da Conferência: “Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos”. A moderação da sessão está a cargo de Elísio Brandão, Diretor da Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade.
No final da Conferência será efetuada a apresentação do livro “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Anotado e Comentado”, coordenado por Nuno Amaro et al., tendo como oradora convidada Dulce Manuel Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativa. A moderação está igualmente a cargo de Elísio Brandão.
Os alunos e antigos alunos da Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade têm entrada gratuita.
Público em geral - 20 euros
