É ponto assente que a existência de um sistema financeiro dinâmico é essencial para o crescimento económico e, em particular, para a dinâmica do investimento e da inovação, fatores por sua vez essenciais na promoção da competitividade nacional. Portugal enfrenta, todavia nestes dois domínios um conjunto de dificuldades que importa salientar.
É ponto assente que a existência de um sistema financeiro dinâmico é essencial para o crescimento económico e, em particular, para a dinâmica do investimento e da inovação, fatores por sua vez essenciais na promoção da competitividade nacional. Se economistas clássicos como Joseph Schumpeter (1912) realçavam sobretudo a importância do sistema bancário como promotor do crescimento económico, hoje investigadores como Ross Levine (1991, 1998) mostram que as bolsas de valores são igualmente importantes. Portugal enfrenta, todavia nestes dois domínios um conjunto de dificuldades que importa salientar.
1. Excessiva dependência do sistema bancário. Para muitas empresas o recurso ao crédito bancário é a única alternativa devido não apenas à situação económica geral mas também, e sobretudo, a questões de enquadramento legal e fiscal, não é fácil o reforço dos capitais próprios das empresas nacionais;
2. A dimensão geral das empresas nacionais é pequena para poderem aceder ao mercado nacional ou internacional de obrigações, existindo uma claramente excessiva proporção de micro, pequenas e médias empresas em Portugal. Acresce o peso excessivo da Dívida Pública que esgota facilmente as poupanças nacionais
3. Existe uma acentuada e prolongada anemia da bolsa de valores, com uma preocupante redução do número de empresas cotadas, atualmente menos de 50 a esmagadora maioria das quais sem condições de liquidez bolsista adequadas;
4. Incompatibilidade ideológica da maioria governativa em relação à criação de incentivos à concentração de empresas e ao mercado de capitais, que foram essenciais no final dos anos 80 ecorde-se que, por ex. a Sonae, BCP, BPI não existiriam com a mesma importância atual se não tivessem recorrido à bolsa nessa altura;
5. Escassa tradição e expressão do private equity em Portugal, que não permite afirmar-se como uma verdadeira alternativa de financiamento;
6. A recente criação de um Banco de Fomento (IFD-Instituição Financeira de Desenvolvimento), ainda que potencialmente positiva como complemento de falhas de mercado, parte todavia de recursos (muito) limitados. Para pôr em persptiva, note-se que esta instituição está dotada com capitais próprios de 100 milhões quando, por exemplo, a Kfw, empresa congénere da Alemanha (economia 17 vezes maior que a nacional) tem 27 mil milhões de euros de capitais próprios (270 vezes mais), 5500 funcionários (17 no IFD em 2015) e rating AAA ;
7. Dificuldade dos bancos de propriedade nacional em recorrerem ao mercado de capitais como forma de reforço dos seus capitais próprios (ou alheios);
8. Aumento do peso da banca estrangeira, que apresenta o possível perigo de não privilegiar interesse em apoiar setores competitivos com outras nações ou grupos empresariais estrangeiros em que já tenha exposição de crédito;
9. Existência de um círculo vicioso no qual o peso da carteira de Non-Performing Loans não permite que a banca expanda o crédito junto da economia, criando dificuldades de liquidez às empresas nacionais e potenciando ainda mais o risco de crédito;
10. Rating de lixo da Nação, que prejudica a capacidade de financiamento da banca nacional e, indirectamente, as empresas não financeiras.
Neste contexto, e sem se pretender simplificar demais um problema que é particularmente complexo, torna-se porventura necessário pensar em algumas soluções, como (i) uma remodelação profunda do sistema fiscal e legal de forma a encorajar o empreendedorismo e a assunção de riscos; (ii) a criação de incentivos fiscais para empresas que se queiram cotar em bolsa e para Private Equities; (iii) redução do efeito de crowding out da Dívida Pública (só possível com reformas estruturais e sustentáveis na Administração Publica que estabilizem sustentavelmente as contas públicas e retirem também a notação de lixo); (iv) promoção da concentração de empresas (com incentivos fiscais ou eliminação de obstáculos legais); (v) e uma adequada dotação de recursos de capital próprio por parte da IFD-Instituição Financeira de Desenvolvimento (talvez para 1500 milhões de euros).
Jorge Farinha
Professor convidado da Porto Business School
Diretor do Programa Finanças para Gestores
