Portugal tem boas infraestruturas e tem apostado no acesso eletrónico aos serviços públicos, mas os portugueses ainda utilizam pouco a tecnologia no dia a dia. Para que o país seja uma referência a nível europeu no digital, é preciso alterar o quadro legislativo atual. O MUDA - Movimento pela Utilização Digital Ativa está a trabalhar com os parceiros para a implementação de políticas e mudanças comportamentais.
Não chega ter uma boa rede de suporte digital, se os portugueses ainda fazem uma utilização básica da Internet e se tecnologia ainda não chega a todo o lado – 30% dos portugueses nunca acederam à Internet.
É para inverter esta tendência que o MUDA - Movimento pela Utilização Digital Ativa trabalha em rede com mais de 30 parceiros com a missão de tornar Portugal uma referência em matéria digital. Alexandre Nilo Fonseca, responsável do MUDA, acredita que Portugal tem uma oferta de serviços digitais tão sofisticada como a Estónia, mas falta o nível de utilização sofisticado que alguns destes países têm.
A solução, defende, passa por criar medidas legislativas que incentivem a procura pelos serviços digitais, para que, à semelhança da Estónia, o digital seja percecionado como um direito dos cidadãos. “O pensamento do direito mudaria fundamentalmente toda a legislação. Todas as políticas mudam no dia em que o Governo diz é um direito de um cidadão ter acesso aos serviços digitais”, sustenta Alexandre Nilo Fonseca, referindo o trabalho que o MUDA tem feito em articulação com os parceiros para tentar identificar quais são os bloqueios que existem e na apresentação de novas soluções com vista a um Portugal mais digital by default.
Nesta era da revolução digital, de uma economia e sociedades digitais, é preciso uma legislação 4.0, defende Jorge Silva Martins, Advogado e Assessor MUDA - Movimento pela Utilização Digital Ativa para o Programa "Digital by Default" que deu o mote para a conferência do dia 21 de novembro, na Porto Business School.
Nesta matéria, o Estado tem um papel fundamental a três níveis: como legislador, como ator e promotor dessa mudança, defende o responsável do MUDA. “Esses três papéis são fundamentais que o Estado continue a ter. E, neste caso em particular, o Estado legislador tem um papel importante. Na Estónia resolveram-se muitos destes problemas porque se criou uma estrutura legislativa mais amiga do digital, e isso é o que nós defendemos, é no fundo garantir que temos um enquadramento jurídico fiscal, mas acima de tudo legislação que seja de facto favorável ao digital”, refere Alexandre Nilo Fonseca.
Esse trabalho só é possível graças à articulação entre entidades públicas e privadas e ao envolvimento do Estado para que se possam ser implementadas políticas e mudanças comportamentais.
Aqui entra o fator-chave da comunicação para que a mensagem chegue a cada vez mais portugueses, porque são “associações ou movimentos como o MUDA, que permitem comunicar melhor e levar a boa informação a quem dela pode tirar partido”, sublinha Pedro Silva Dias, presidente da AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
O responsável da AMA ressalva os avanços que Portugal tem feito nesta matéria através das medidas do Simplex, das lojas e espaços do Cidadão instalados em mais de 500 locais do país para promover a informação e uso do digital, e da estratégia do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação. Ainda assim não é suficiente, atendendo às estatísticas que indicam que os 70% dos portugueses que usam a Internet o fazem no telemóvel e apenas para consultar o e-mail ou utilizar as redes sociais.
“O principal desafio está muito mais do lado da procura de serviços digitais do que propriamente da construção. Portugal tem feito muito bom trabalho há muitos anos a esta parte, seja na área fiscal e financeira, seja na área da segurança social, na área da justiça, políticas transversais, nós temos muito boa oferta digital. Há de facto ainda bastante trabalho a fazer do lado da literacia digital, do lado da capacitação da sociedade”, sublinha Pedro Silva Dias, acrescentando que é preciso uma aposta para que os serviços públicos e privados sejam desenhados a pensar numa maior acessibilidade, utilização e mobilidade.
Na opinião de Pedro Silva Dias, o futuro dos serviços digitais passa pela qualidade e análise dos dados geridos pela Administração Pública e, nesse sentido, é essencial a abertura e o acesso a dados estatísticos até agora no domínio privado, por garantir a proximidade e humanização do atendimento, pela customização do serviço sem comprometer a privacidade, conclui.
