Portugal apresenta resultados que quase coincidem com a média do espaço maior em que se insere. Distinguimo-nos, pela positiva, na qualidade das infraestruturas, e, pela negativa, fortemente, no grau de desenvolvimento do sistema financeiro e, sobretudo, no ambiente macroeconómico.
Referimo-nos à competitividade territorial, leia-se, à capacidade de países e regiões para atraírem investimento e empresas capazes de criarem o emprego e os níveis de remuneração de que, em última análise, depende o nível de vida dos seus habitantes. A competitividade das empresas é outra coisa, apelando a outra ordem de fatores.
Um dos exercícios mais conhecidos sobre competitividade territorial é o que vem sendo divulgado pelo World Economic Forum: cristalizado, na sua última edição, no World Competitiveness Report 2016-2017, publicado em Geneve, em Setembro último. Analisa 138 países através dos resultados que apresentam sobre 114 variáveis, organizadas em 12 “pilares de competitividade”. Entre eles Portugal, o que aqui nos interessa.
Colocados em 46º entre os 138 países analisados, torna-se particularmente interessante uma representação gráfica do modo como comparamos com a média dos países da Europa e da América do Norte – aqueles de quem nos encontramos mais próximos do ponto de vista civilizacional e, de certo modo, com quem concorremos de forma mais direta. O resultado é surpreendente: sobre nove dos doze “pilares”, Portugal apresenta resultados que quase coincidem com a média do espaço maior em que se insere. Distinguimo-nos, pela positiva, na qualidade das infraestruturas, e, pela negativa, fortemente, no grau de desenvolvimento do sistema financeiro e, sobretudo, no ambiente macroeconómico. Como seria de esperar, é também nestes dois “pilares” que surgem os dois nossos piores resultados: os nada honrosos (to say the least...) 129º lugar no que se refere à “saúde financeira” dos bancos portugueses e o 134º lugar em matéria de “dívida pública em percentagem do PIB” – entre 138 países analisados, convirá recordar. Há, sobre as 114 variáveis analisadas, outros resultados muito maus mas estes são os dois piores.
Contava em público, dias atrás, alguém que se ocupa de promover Portugal no exterior, procurando atrair investimento, que uma das alegações mais invocadas em detrimento da atratividade do País é a nossa elevada dívida pública: uma dívida pública elevada é garantia de impostos mais elevados no futuro, para não falar de maior voracidade, por vezes mesmo de maior arbitrariedade, da Administração Fiscal.
Não certamente por acaso, o terceiro pior resultado conseguido por Portugal no acima referido ranking de competitividade é o 128ª em matéria de “eficiência do quadro legal de resolução de conflitos” que, para as empresas, se traduz, entre outras consequências, na quase impossibilidade de conseguir vencimento em qualquer disputa dirimida num Tribunal do Trabalho e no comportamento inaceitável do Estado Português em tudo o que diga respeito a conflitos fiscais – em que, à burocracia e tradicional arrogância da Administração Fiscal, se soma agora o “estado de necessidade” em que se encontra, deitando mão a tudo o que, legítima ou ilegitimamente, possa constituir fonte de arrecadação fiscal. Quando esta arrecadação fiscal se revela ilegítima, assim declarada, ao fim de muitos anos, por uma decisão judicial, o contribuinte terá de esperar ainda mais alguns anos para ser ressarcido, até obter novo vencimento judicial, agora na ação que terá de interpor para obrigar o Estado Português à execução da primeira sentença, que deu vencimento ao contribuinte).
É crítico, por todas estas razões, regressar a um défice público suficientemente baixo para permitir começar a reduzir o peso da dívida pública portuguesa no PIB – começando, como é exigido pelas boas práticas aplicáveis, por um saldo primário positivo. E é crítico que, tão cedo quanto possível, a debilidade da “saúde financeira” dos bancos portugueses não continue a obrigar o Estado Português a injeções de capital que, mesmo que as convenções prevalecentes estipulem que não contam para o défice, não deixarão de contar para a dívida pública e para o agravamento do peso desta no PIB.
Daniel Bessa
Economista e professor da Porto Business School. É também o coordenador do Programa Avançado de Gestão
